O Orçamento tem um valor global de 42,530 milhões de euros e as GOP 25,2 milhões de euros, dos quais 21,6 milhões têm financiamento assegurado, aumentando 19,3 por cento quando comparado com o valor inicial de 2015.

As GOP para o próximo ano integram praticamente todos os investimentos que constituem compromissos do mandato e um expressivo número de outras intervenções, que decorre do Orçamento Participativo e da interacção com as populações.

O município conseguiu também afectar ao território investimento da Administração Central, no culminar de processos reivindicativos e negociações que liderou e que tiveram desfechos favoráveis, em benefício das populações: a regularização da Ribeira da Salgueirinha, a consolidação das encostas do Castelo de Palmela e a construção da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Pinhal Novo-Sul, investimentos a concretizar no período de gestão.

As funções sociais, que abrangem as áreas de intervenção mais directamente relacionadas com a satisfação das necessidades básicas dos munícipes – educação, saúde, acção social, habitação e serviços colectivos, cultura, saneamento, abastecimento de água e resíduos sólidos – constituem a maior fatia do investimento municipal, com um total de 13 053 145 euros, um aumento de 14,7 por cento relativamente a 2015.

Educação e Cultura

Na área da Educação, destaca-se o investimento na ampliação e requalificação do parque escolar, conservação e funcionamento das escolas básicas e jardins de infância, designadamente a ampliação da Escola Básica de Aires e intervenções nas escolas básicas de Palmela 2, Águas de Moura, Matos Fortuna (Quinta do Anjo), Brejos do Assa, Cabanas, Palhota, Poceirão 1, Salgueiro Maia, Zeca Afonso (Pinhal Novo), Algeruz-Lau e jardins de infância de Vale da Vila e Lagameças. Está ainda contemplado um aumento dos apoios sócio-educativos, com um peso relevante nos transportes escolares, que abrangem 2562 crianças e cujo custo deverá atingir, este ano, cerca de um milhão e 300 mil euros.

Na Cultura, para além da dinamização e promoção de actividade cultural diversificada e descentralizada, assumem maior peso as obras de requalificação e conservação de espaços e equipamentos, como a Praça de Armas e a Casa Hermenegildo Capelo. Para além do aumento de apoios ao movimento associativo, ocorrerão intervenções no Castelo de Palmela e no Auditório e Biblioteca de Pinhal Novo.

Os documentos previsionais, aprovados no dia 31 de Outubro, serão submetidos à Assembleia Municipal, no dia 25 de Novembro.

Fazer mais e melhor

A infra-estruturação geral continua a ter um peso expressivo no Orçamento da Câmara de Palmela e as suas acções têm como objectivos a recuperação e conclusão de infra-estruturas em loteamentos inacabados (com accionamento das respectivas cauções) e um conjunto de investimentos, a concretizar em 2016 e 2017, com destaque para a conclusão de infra-estruturas do loteamento de Val´Flores, em Pinhal Novo, da Rua Zeca Afonso e Travessa do Limoeiro, no Bairro Alentejano, da Lagoinha (2.ª fase), da Quinta do Canastra/Sobral (1.ª fase) e a consolidação da Encosta do Outeiro.

Nas funções económicas, é relevante o investimento de 1638 344 euros no capítulo dos Transportes e Comunicações, com destaque para a rede viária e a conclusão da pavimentação do Aceiro dos Arraiodos, em Pinhal Novo, a conclusão da Rua Miguel Cândido, em Cabanas, a pavimentação da Rua Abel Ferreira, em Poceirão, e a pavimentação da Rua 9 de Março, em Águas de Moura, entre outras.

A extensão das redes de ciclovias e corredores cicláveis prosseguirá, em 2016, com a conclusão da primeira fase da ciclovia de Aires, a ciclovia de Quinta do Anjo, e, em 2017, com o prolongamento da ecopista de Pinhal Novo e a beneficiação da ciclovia de Vila Serena.

Novos investimentos serão também concretizados no Centro Histórico de Palmela, designadamente a requalificação do Largo do Chafariz de D. Maria, a infra-estruturação e pavimentação da Rua Serpa Pinto e a iluminação do Jardim Joaquim José de Carvalho.

Novos processos de participação

No âmbito da Participação e Cidadania, o envolvimento dos cidadãos na gestão municipal conhecerá, em 2016, novos processos de participação e o aprofundamento de experiências que confirmam a importância destes processos de consulta e interacção. Para além da prossecução do Orçamento Participativo e do Projecto (A)Gente do Bairro, serão desenvolvidos o Plano Municipal de Igualdade de Género e aprofundado o Plano de Promoção de Participação Infantil e Juvenil «Eu participo».

Por outro lado, um conjunto de investimentos e acções vertidos no Orçamento e GOP resultam do aprofundamento do trabalho no domínio dos financiamentos comunitários. A Câmara de Palmela assegurou, no âmbito do novo Quadro Comunitário de Apoio, recursos fundamentais para investimentos e acções, designadamente no domínio da eficiência energética e utilização de energias renováveis, em equipamentos e edifícios municipais, entre os quais, o Cine-Teatro S. João e as piscinas de Pinhal Novo e Palmela; a conservação e protecção do património natural e cultural; a inclusão social; a ampliação e requalificação das escolas básicas de Águas de Moura, Aires e Matos Fortuna; a promoção do emprego e criação de micro, pequenas e médias empresas.

Redução do IMI

A Câmara de Palmela decidiu antecipar para 2016 a descida da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 0,4 por cento, valor a que previa chegar apenas em 2017. Esta descida acontece pelo terceiro ano consecutivo (0,47%, 0,43% e 0,40%). Serão ainda aplicados um conjunto de reduções e majorações, em função da localização, do estado e dos usos dos edifícios.

Em nota de imprensa, a Câmara de Palmela salienta que «preferiu não aprovar o IMI familiar e reduzir o IMI para todos, por considerar esta opção mais abrangente para o conjunto dos munícipes do concelho, incluindo os que não têm filhos por dificuldades económicas e os reformados».